A importância do uso dos EPIS

O QUE É EPI

É considerado EPI (Equipamento de Proteção Individual) todo dispositivo de uso individual destinado a proteger a saúde do funcionário no ambiente de trabalho.

O que é EPI 

CERTIFICADO DE APROVAÇÃO

Todo EPI antes de ser colocado a venda precisa receber o CA (Certificado de Aprovação) expedido por um órgão competente em matéria de Segurança do Trabalho. Atualmente esse órgão de chama INMETRO.

O CA é a garantia de que o EPI foi testado e aprovado, ou seja, é a garantia de que está apto para uso.

O CA é representado por uma numeração definida pelo órgão aprovador.

A importância do uso do EPI

NORMA SOBRE USO DO EPI

A principal Norma que regulamenta o que se refere a EPI é a Norma Regulamentadora 6 (NR 6). A NR é uma norma elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a norma entrou em vigor em 1978 por força da Lei 6514 e pela Portaria 3214.

O EMPREGADOR É OBRIGADO E FORNECER EPI GRATUITAMENTE

O EPI deve ser entregue em condições de uso. É importante que os funcionários sejam ouvidos na escolha do EPI. Afinal, mais do que ninguém eles sabem o que serve e o que não serve para uso. Baseado no conforto e no desconforto que o EPI  pode proporcionar.

O EMPREGADOR É OBRIGADO A SUBSTITUIR O EPI QUANDO DANIFICADO?

Sim, mas isso não exime a responsabilidade do funcionário!

O funcionário é obrigado zelar pela guarda e conservação do EPI. Quando o empregador entrega o EPI ao funcionário e responsabilidade passa a ser do funcionário e ele poderá responder se não usar ou extraviar o EPI. Isso pode ser configurado com desídia (CLT artigo 482) no desempenho da função e pode gerar punições ao funcionário, até mesmo dispensa por justa causa. Bem como, poder gerar punição ao empregador. O empregador pode ser multado se permitir que o funcionário trabalhe sem EPI, isso está de acordo com a NR 28.

O EMPREGADOR PODE COBRAR PELO EPI EXTRAVIADO?

Pode sim. Ele fornece o EPI, mas, tem que responsabilizar funcionário em caso de uso  indevido ou extravio do mesmo. É claro que ele deve estar bem embasado para poder chegar a esse extremo.

O FUNCIONÁRIO PODE SER PENALIZADO SE ACASO SE RECUSAR A USAR EPI

A CLT prevê punições para o funcionário que não cumpre seus deveres na empresa, e como o uso do EPI é um dos deveres do funcionário a recusa do uso pode gerar desde advertência verbal até justa causa.

O EMPREGADOR É OBRIGADO A TREINAR SOBRE USO DE EPI?

Sim. A NR 6 no item 6.6.1 letra “d” mostra que o empregador deve treinar o funcionário sobre como usar, guardar e conservar o EPI.

O EPI INCOMODA?

Às vezes pode incomodar sim! Ninguém nasce com um protetor auricular dentro do ouvido, não é! Tudo o que introduzimos em nosso corpo pode causar algum desconforto. Isso é natural!

No entanto, é importante que o funcionário se habitue ao uso. Quando o uso se tornar um hábito o incomodo diminuirá bastante. Isso é um fato inegável!

É preciso lembrar também que o incômodo caudado pelo EPI é passageiro, mas as sequelas de um acidente ou doença podem não ser!

 

QUAL A FUNÇÃO ESPECÍFICA DO EPI?

 

A função do EPI é proteger nosso corpo contra agentes agressores. Alguns dos principais agentes agressores do nosso corpo são:

– Ruído;

– Partículas em projeção, fagulhas;

– Inalação de vapores fumaças, ou quaisquer produtos tóxicos agressores dispersos no ar;

– Cortes, ferimentos;

– Animais peçonhentos;

– Queda de objetos;

– Materiais que caem nos pés, e outros.

NORMALMENTE OS AGENTES AGRESSORES PENETRAM NOSSO CORPO VIA:

– Cutânea (pele);

– Ocular (olhos);

– Oral (boca);

– Auricular (ouvidos);

O EPI É IMPORTANTE PARA A FAMÍLIA DE QUEM O USA!

Imagine o quanto a família de um acidentado sofre!

– Ver uma pessoa amada impossibilitada é muito doloroso, a família inteira acaba sofrendo juntamente com ele.

– O dinheiro em casa diminui. O que o INSS paga ao acidentado não corresponde ao salário de alguém da ativa, por isso, muitos acidentados optam por fazer bicos no período de afastamento do trabalho. E muitos acabam piorando a lesão, e aumentando o tempo de afastamento…

O EPI É IMPORTANTE PARA O GOVERNO DE QUEM USA

O INSS já á alguns anos trabalha no vermelho, ou seja com saldo negativo. E muito dos gastos vem dos afastamentos por causa de acidente de trabalho. É o INSS que paga o acidentado a partir do 16 dia.

O INSS já tem repassado um pouco desse prejuízo para as empresas causadoras dos acidentes, mas, o prejuízo ainda é muitoooooo grande.

O EPI É IMPORTANTE PARA O PATRÃO DE QUEM USA

Quando acontece um acidente os gastos para a empresa são imensos. Os primeiros quinze dias após o acidente é a empresa que paga. É importante lembrar que ela irá pagar para alguém que não está produzindo, isso aumenta os gastos. E ainda temos os gastos com a produção parada após o acidente, contratação de um substituto para o acidentado, gastos com socorro imediato ao acidentado, etc.

POR QUE É IMPORTANTE USAR EPI?

O EPI é às vezes a única defesa do trabalhador quanto aos agentes agressores no ambiente de trabalho.

Devemos pensar que nos casos de acidente de trabalho todos saem perdendo, família, governo, empresa e até o acidentado.

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