Como funciona uma legítima cooperativa de trabalho?

legítima cooperativa de trabalho, que realmente se enquadra na Lei do Cooperativismo, é aquela que reúne cooperados que tenham efetivo proveito comum decorrente de suas atividades, com auxilio mútuo, participação econômica e sucesso para todos os membros. Importante destacar que a legítima cooperativa não possui hierarquia entre os cooperados, os quais, inclusive, podem participar de Assembleias e votação para escolher os gestores.

Características de um legítimo cooperado

Os indícios de que a cooperativa de trabalho é legítima, e não se vale da precarização da mão de obra para obter lucros, se observa pela rotina de seus cooperados e pela forma de integração/autorregulamentação entre eles.

Segue resumo das características presentes nas legítimas cooperativas de trabalho:

  1. Flexibilidade de horário em contratação formal, por escrito;
  2. Autonomia, podendo os cooperados atuarem sem exclusividade no mercado;
  3. Participação em Assembleias, com direito ao voto;
  4. Participação em eleições para escolha dos gestores;
  5. Obter o retorno financeiro proporcional às operações realizadas (se associado), ou negociado por contrato.

 

Quanto ao cooperado, cabe em resumidas linhas:

  1. Prestar os serviços proporcionalmente ao que assumiu em contrato;
  2. Arcar com as contribuições previdenciárias por conta própria, como autônomo;
  3. Prestar assistência aos associados e, quando previsto no Estatuto, aos empregados da cooperativa.

Quando não se observa essas características mais comuns, há indícios de que a cooperativa não seja legítima, mas sim fraudulenta, cuja  atuação e foge da finalidade a que se destina.

Se a cooperativa for utilizada como “fachada” para contratação/intermediação de mão-de-obra barata, estará configurada a fraude e o cooperado pode ter reconhecido no judiciário o direito ao recebimento de verbas trabalhistas como se fosse um funcionário celetista.

 

Fonte: https://oa.adv.br/noticias/saiba-tudo-sobre-os-direitos-do-agente-cooperado/

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