Cooperativismo é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho

O modelo cooperativo de negócios acaba de ser reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). No dia 21 de junho, durante sua 108ª reunião, realizada em Genebra, na Suíça, mais de seis mil representantes dos 170 países-membro aprovaram a Declaração Centenária da OIT para o Futuro do Trabalho, que aprimora o arcabouço jurídico global, voltado às relações de trabalho.

A OIT é diferente da Aliança Cooperativa Internacional (ACI). Trata-se de um organismo internacional de direito público, composto por estados e governos de dezenas de países. Com apoio de alguns governos, inclusive o do Brasil, a declaração incluiu o cooperativismo. O texto aprovado afirma o seguinte:

“A OIT deve direcionar seus esforços para (…) apoiar o papel do setor privado como principal fonte de crescimento e criação de empregos, promovendo um ambiente propício ao empreendedorismo e às empresas sustentáveis, bem como às cooperativas e à sociedade de economia social e solidária, a fim de gerar trabalho decente, emprego produtivo e melhores padrões de vida para todos.”

A declaração reconhece que, em tempos de “mudança transformadora no mundo do trabalho” e “desigualdades persistentes”, “é imperativo agir com urgência para aproveitar as oportunidades e enfrentar os desafios para moldar um futuro de trabalho justo, inclusivo e seguro para todos”.

“O movimento cooperativo saúda a Declaração final e deseja destacar a frutífera colaboração com a OIT desde sua criação. Como responsáveis ​​por proporcionar emprego a 10% da população mundial empregada, as cooperativas são atores cruciais para a construção de um futuro melhor hoje”, declarou o presidente da ACI, Ariel Guarco.

Atualmente com 170 membros, a Organização Internacional do Trabalho foi criada em 1919, no âmbito do Acordo de Versailles, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial. Sua principal função é promover as condições adequadas de trabalho em todo o mundo.

O cooperativismo colabora com a OIT desde sua criação, em 1919. De fato, o primeiro diretor geral da OIT, o francês Albert Thomas, era também membro do Conselho de Administração da ACI. Atualmente, a OIT é o único organismo internacional vinculado à ONU com um departamento exclusivamente dedicado a estatísticas de cooperativas.

A inclusão das cooperativas na declaração da OIT representa uma vitória para a ACI (membro observador da OIT), que trabalhou incessantemente para isso. A OCB, por sua vez, apoiou o esforço, pedindo ao governo brasileiro a defesa de uma emenda que incluísse o modelo cooperativista na Declaração. A delegação brasileira atendeu o pedido, apresentando junto com o grupo de países latino-americanos a emenda que acabou sendo aprovada pela plenária da OIT.

Com efeito, as decisões tomadas no âmbito da OIT têm implicações nas legislações dos países membros. Em 2002, por exemplo, ocorreu a publicação da Recomendação 193, que estimulava os membros a promover o cooperativismo de trabalho em seus países. Um dos desdobramentos dessa recomendação, aqui Brasil, foi a proposta e aprovação da Lei 12.690/2012, que trata especificamente do cooperativismo de trabalho.


Fonte: Sistema OCB com adaptação da MundoCoop

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